Projeto disciplina o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS – Notícias
15/05/2025 - 13:38
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rosângela Moro, autora da proposta
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/24, em análise na Câmara dos Deputados, disciplina o acesso de pacientes de doenças raras ou crônicas de alto custo a medicamentos e produtos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto, a concessão judicial de itens ainda não incorporados pelo sistema de saúde dependerá da demonstração concomitante dos seguintes requisitos:
comprovação da necessidade do tratamento por meio de laudo médico, preferencialmente do profissional que assiste o paciente;
inexistência do produto na lista do SUS ou ineficiência do similar fornecid...