Comissão de Constituição e Justiça aprova punições para quem discriminar pessoas com autismo – Notícias
25/09/2025 - 12:13
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Marangoni: pessoas com TEA convivem com o preconceito em todos os lugares
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que prevê punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
PuniçõesAs punições previstas são:
advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
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