Comissão aprova projeto que revoga dispositivos ultrapassados de lei do açúcar e álcool – Notícias
23/05/2025 - 11:14
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que revoga diversos dispositivos do Decreto-Lei 16/66, que trata da produção e do comércio ilegal de açúcar e álcool.
O objetivo da proposta é eliminar normas obsoletas ou em desuso, como a que prevê punição para produtores de açúcar e álcool que descumpram diretrizes do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão extinto em 1990.
A comissão aprovou o texto do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), em substituição ao Projeto de Lei 156/24, ...