Comissão aprova tratamento distinto a universitário com mandato em entidade estudantil – Notícias
03/10/2025 - 15:32
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Pedro Uczai: projeto significa um avanço na proteção de estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6049/19, que determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para controle de rendimento e frequência dos estudantes universitários que atuam em entidades de representação estudantil.
Já aprovado pelos senadores, o texto proíbe que esses alunos recebam faltas injustificadas na universidade decorrentes do exercício de funções em entidades estudantis.
A proposta também veda a expulsão ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos a partir do momento da candidatura a cargo d...