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Haddad diz que mudança no IOF foi revisada para evitar especulações — Agência Gov

O ministro da Fazenda afirmou que a revisão tem baixo impacto financeiro. Decreto que restaura a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23)  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (23), que a decisão de revisar parte da medida que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi tomada para evitar especulações e ruídos que pudessem sugerir uma inibição a investimentos no País. A medida relacionada ao IOF fez parte de um conjunto anunciado na tarde de ontem (22) pela equipe econômica para ajustar despesas e receitas relativas ao orçamento de 2025. “Esse item é muito residual desse acervo, desse conjunto de medidas. E nós entendemos que, pelas informaç...
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“Só a democracia promove inclusão”, diz Alckmin em centro paralímpico brasileiro — Agência Gov

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, participou na tarde desta quinta-feira (22/5), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de evento para renovação do patrocínio do Governo Federal e da Caixa ao Comitê Paralímpico. A cerimônia ocorreu no Centro Paralímpico Brasileiro, em São Paulo, construído com recursos federais entre 2014 e 2016, quando Alckmin governava o Estado. “Veja como a boa política pública faz a diferença”, afirmou Alckmin. “Em 2016, no Rio, o Brasil, que hoje é uma potência paralímpica, teve o oitavo lugar. Em 2021, em Tóquio, o sétimo lugar. Agora, em 2024, em Paris, o quinto lugar”, enumerou. “Só a democracia promove a inclusão”, concluiu. No total, serão investidos R$ 160 milhões nos próximos quatr...
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Motta diz que há compromisso do governo em discutir reestruturação de carreiras não contempladas – Notícias

21/05/2025 - 21:23   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há compromisso de criação de um grupo de trabalho no Poder Executivo para debater reajustes e reestruturação de carreiras não contempladas no Projeto de Lei 1466/25. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (21) pelos deputados e seguirá para o Senado. "Houve um compromisso do governo para encaminhar o grupo de trabalho para que as categorias sem acordo no texto tivessem a garantia da negociação", disse Motta, durante a votação do texto em Plenário. Motta respondeu a questionamento da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que criticou o fato d...
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Lewandowski diz que PEC eleva a segurança pública a política pública essencial — Agência Gov

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, debateu, nesta quarta-feira (21/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Durante sua fala, o ministro defendeu a constitucionalidade da matéria, que visa reformular o sistema de segurança pública no País e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). Lewandowski assegurou que a proposta é compatível com a Constituição Federal e que respeita as cláusulas pétreas, destacando o princípio do federalismo cooperativo adotado pela Carta Magna de 1988. Ele lembrou que o conceito de um sistema único de segurança já existe desde 2018, com a Lei nº 13.675 m, e que a PEC apenas eleva esse modelo ao texto constit...
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Contribuição do governo para o Fundeb deve chegar a R$ 58,8 bi, diz ministro – Notícias

21/05/2025 - 16:51   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ministro Camilo Santana na Comissão de Educação O ministro da Educação, Camilo Santana, disse a deputados da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (21) que a contribuição da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve chegar a R$ 58,8 bilhões neste ano – aumento de 18,3% em relação a 2024.  “E não há contrapartida na qualidade de aprendizagem em relação aos recursos recebidos por estados e municípios”, salientou. Para ele, é preciso revisar a legislação, já que as únicas exigências para os entes hoje referem-se ao número de alunos matric...
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Representante do MEC diz que governo apoia criação de piso salarial para funcionários da área administrativa – Notícias

20/05/2025 - 18:45   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião conjunta foi presidida pela deputada Professora Luciene Cavalcante Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), a coordenadora-geral de valorização dos profissionais de educação do Ministério da Educação, Maria Stela Reis, afirmou que o governo apoia a criação do piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da área administrativa na educação básica. “O projeto de lei é muito relevante, porque ele vem ao encontro dessa necessária valorização dos profissionais não docentes. É mais do que pertinente e necessário que esse projeto de lei seja aprovado. Do ponto de vista do MEC, dos pareceres que nós ...
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Reajuste de servidores deve ficar para esta quarta-feira, diz líder do governo – Notícias

20/05/2025 - 18:24   Líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira (20) apenas a urgência do projeto de lei que auxilia o combate a fraudes no INSS. Ao todo, tramitam na Casa 53 projetos sobre o tema, que serão apensados num único projeto para ser analisado pelo Plenário. Após a votação da urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai indicar o relator que deve apresentar um texto para ser votado na próxima semana. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei (PL 1466/25), que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal, deve ser votado nesta quarta-feira (21). Segundo Guimarães, o governo está buscando consenso sobre o ...
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“O prefeito é um aliado na execução das políticas públicas”, diz Lula na 26ª Marcha em Defesa dos Municípios — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (20/5), e reforçou a ação das prefeituras como parceiras indispensáveis na execução das políticas públicas. Realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal, o evento reúne até quinta-feira (22) milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais para debater temas como segurança pública, saúde, educação, clima, entre outros. Durante seu discurso, o presidente Lula destacou que o Governo Federal não faz distinção partidária no atendimento aos gestores públicos. “O que o governo tem de olhar em vocês é enxergar o prefeito, não como adversário. É um prefeito como aliado da execução das políticas pú...
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Queremos que nenhum centavo seja pago pelo contribuinte, diz Jorge Messias — Agência Gov

Ministro da Advocacia-Geral da União fala sobre as ações para que associações e pessoas envolvidas sejam punidas e devolvam recursos para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSSImpedir que a sociedade brasileira pague novamente pelo desconto indevido nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Foi o que afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (20/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Desde o início da Operação Sem Desconto, R$ 1 bilhão de reais em bens de entidades e dirigentes envolvidos foram bloqueados. A estimativa das autoridades é que o esquema de fraudes, que começou entre 2019 e 2022, tenha desviado R$ 2,56 bilhões. O trabalho f...
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‘A fraude começou entre 2019 e 2022, foi revelada e extinta neste governo’, diz Jorge Messias — Agência Gov

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) falou sobre o trabalho do grupo de atuação do Governo Federal para conter o esquema de irregularidades contra segurados do INSSCom o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas e punir os envolvidos na fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo Federal constituiu um grupo de atuação que conta com iniciativas da Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. Em entrevista à Voz do Brasil, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, detalhou o trabalho integrado. “Uma série de ações foram desencadeadas desde o primeiro dia que a operação foi deflagrada para que, de fato, nós possamos proteger todos os aposentados e pensionistas bra...
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