Entra em vigor lei de incentivo à doação e de combate ao desperdício de alimentos – Notícias
01/10/2025 - 14:40
Valter Campanato/Agência Brasil
Mercadorias embaladas e dentro do prazo de validade também poderão ser doadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224/25, que incentiva a doação de alimentos e busca reduzir o desperdício de comida. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), a nova lei cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).
Segundo a nova lei, alimentos naturais ou preparados poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições receptoras ou diretamente aos beneficiários, desde que cumpram as normas sanitárias e de segurança para consumo humano. Mercadorias perecíveis ou não perecívei...