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16out By RedaçãoNo Comments

Política de combate a drogas é tema de audiência na próxima semana – Notícias

16/10/2025 - 11:58 Getty Images Combate ao uso de drogas deve aliar repressão e ações de inclusão social A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (21), audiência pública sobre a política do governo federal de combate a drogas. O debate foi solicitado pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) e será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido. O objetivo da reunião é discutir: medidas de combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas; e estratégias de prevenção ao uso de drogas. Políticas amplasOtoni de Paula afirma que o tema envolve toda a s...

8out By RedaçãoNo Comments

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Nova lei aumenta pena para quem entrega drogas ou álcool a crianças ou adolescentes – Notícias

08/10/2025 - 12:10 GettyImages Consumo efetivo pelo menor de idade aumentará a pena do fornecedor Foi sancionada nesta terça-feira (7) a Lei 15.234/25, que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Se a substância for consumida, a pena de detenção — hoje de 2 a 4 anos — poderá ser aumentada de um terço até a metade. A medida já está valendo. O Estatuto da Criança e do Adolescente já pune quem entrega essas substâncias, mesmo que não haja consumo. Com a nova lei, o juiz poderá aumentar a pena conforme a gravidade do dano causado. A lei teve origem no PL 942/24, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A Câmara dos Deputados...

Ação policial integrada atinge coração financeiro do tráfico de drogas no Piauí

7out By govNo Comments

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Ação policial integrada atinge coração financeiro do tráfico de drogas no Piauí

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado do Piauí - FICCO/PI deflagrou, na manhã desta terça-feira (7/10), a Operação Livro-Caixa, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por tráfico de drogas entre os estados do Piauí e Ceará. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnaíba, Cocal e Luzilândia no Piauí e de Tianguá e Fortaleza no Ceará. As ordens judiciais foram expedidas pela Central de Inquéritos de Parnaíba. A investigação teve início a partir da apreensão de documentos que revelaram a movimentação financeira de um grupo criminoso estruturado para a prática de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As diligências desta fase buscam aprofundar a coleta de provas sobre o funcionamento e o fluxo f...

2out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova regras para o uso de drogas apreendidas no treinamento de cães farejadores – Notícias

02/10/2025 - 18:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bilynskyj: proposta preenche lacuna normativa A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o uso de drogas apreendidas no treinamento de cães farejadores. A medida se aplica às forças de segurança municipal, estadual, distrital e federal. O texto determina que as drogas sejam armazenadas em locais seguros, com acesso restrito, e liberadas apenas com aval da autoridade policial responsável, que manterá registro detalhado da movimentação, incluindo identificação do responsável, finalidade, data e destino do material. A movimentação das substâncias deverá ser registrada e comunicada ...

Justiça anuncia medidas de combate às drogas com enfoque na educação

26jun By arquivoNo Comments

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Justiça anuncia medidas de combate às drogas com enfoque na educação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (26), que o governo federal tem procurado prevenir o uso de drogas e o aliciamento de comunidades por organizações criminosas combatendo as desigualdades e a pobreza e promovendo ações de educação e saúde pública.“É um outro enfoque. Que vai além da segurança [pública]”, afirmou Lewandowski durante evento alusivo ao Dia Internacional de Combate às Drogas. “Não digo que o enfoque da repressão não é importante, mas o enfoque da educação e da saúde pública também são extremamente relevantes”, acrescentou o ministro durante a cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília.“O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliênc...

Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

25jun By arquivoNo Comments

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Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Mais cedo, o presidente do Sena...

CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas

12jun By arquivoNo Comments

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CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.Após mais de quatro horas de sessão, a proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a medida. “Se nós não tivermos uma medida constitucionalmente prevista que coloque responsabilidade sobre aqueles que são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de drogas, haverá um desincentivo, evidentemente, ...

Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara

4jun By arquivoNo Comments

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Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na CCJ.O parecer do relator, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), defendeu que a PEC é constitucional. “Quem vende é criminoso, mas, quem compra também deve assim ser considerado, sob pena de, não o fazendo, haver um claro desequilíbrio e consequente incentivo ao mercado de drogas ilícitas”, justificou.Deputados contrários à PEC alegaram que a matéria é inconstitucional e um retrocesso na política de drogas. Para o parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP), a PEC piora a segurança pública do país. ...

PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

2jun By arquivoNo Comments

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PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento co...

PEC das Drogas pode agravar violência, apontam especialistas

17abr By arquivoNo Comments

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PEC das Drogas pode agravar violência, apontam especialistas

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.“É a demonstração de que o Senado Federal deu as costas para a Constituição e abraçou essa política de drogas racista, genocida, super encarceradora e que fortalece f...