Comissão de Segurança aprova proibição de kits que incentivem uso de drogas – Notícias
27/05/2025 - 11:29
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Allan Garcês sugeriu aprovar proposta com alterações
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a distribuição, em eventos ou estabelecimentos públicos e privados, de kits para consumo de drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica.
O texto define como kit de incentivo o próprio entorpecente ilícito ou de uso restrito, ou fração dele, e os materiais destinados ao consumo da substância.
Organizadores de eventos, representantes de organizações da sociedade civil e proprietários de estabelecimentos que descumprirem a regra estarão sujeitos às seguintes penalidades:
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