Proposta estabelece regras para verificar a idade mínima dos candidatos a cargos eletivos – Notícias
02/10/2025 - 11:00
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Propsota muda Lei das Eleições
O Projeto de Lei 4911/25, já aprovado pelo Senado, redefine o marco temporal para a verificação da idade mínima constitucional para fins de elegibilidade. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei das Eleições.
A Constituição define as idades mínimas conforme o cargo pleiteado. Assim, são:
35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e
18 anos para vereador.
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