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01/09/2025 - 15:45 GettyImages Estimativa é que 115 milhões de consumidores sejam beneficiados O relatório da Medida Provisória (MP) 1300/25, que moderniza o setor elétrico, será votado nesta terça-feira (2), às 14h30, pela comissão mista que analisa o texto. Entre outros temas, a MP busca reduzir os custos das famílias de baixa renda e estimular a competitividade e os investimentos. A proposta altera oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Entre as mudanças, estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) p...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória (MP) que reforma o setor elétrico brasileiro com o objetivo de reduzir o custo da energia para a população e pequenos empresários. O texto deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e prevê mudança da Tarifa Social, abertura de mercado, com liberdade de escolha de fornecedor para o consumidor comum, e distribuição mais justa do pagamento de encargos.“É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto.A proposta é que haja a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegar...

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Comissão vota medida provisória do setor elétrico nesta terça – Notícias

Setor elétrico: MP permite que consumidor escolha o fornecedor