eleva | Notícias do Gremio

21maio Por RedacãoSem comentários

Notícias

Lewandowski diz que PEC eleva a segurança pública a política pública essencial — Agência Gov

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, debateu, nesta quarta-feira (21/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Durante sua fala, o ministro defendeu a constitucionalidade da matéria, que visa reformular o sistema de segurança pública no País e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). Lewandowski assegurou que a proposta é compatível com a Constituição Federal e que respeita as cláusulas pétreas, destacando o princípio do federalismo cooperativo adotado pela Carta Magna de 1988. Ele lembrou que o conceito de um sistema único de segurança já existe desde 2018, com a Lei nº 13.675 m, e que a PEC apenas eleva esse modelo ao texto constit...

Governo Federal eleva projeção de crescimento do Produto Interno Bruto de 2025 para 2,4% — Agência Gov

O Governo Federal elevou de 2,3% para 2,4% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025, mantendo em torno de 2,6% as estimativas para os anos seguintes, de acordo com o Boletim Macrofiscal e as projeções de indicadores macroeconômicos, divulgados na segunda-feira (19/5) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF), em Brasília. “Essa revisão repercute, principalmente, a maior projeção de crescimento para o primeiro trimestre, além de um aumento na projeção de safra”, comentou a subsecretária de Política Macroeconômica da SPE, Raquel Nadal, durante a coletiva para divulgação do Boletim. Segundo a SPE, no setor produtivo, a previsão é de alta de 6,3% para o PIB do setor agropecuário, de 2,2% para o da indústria e de 2% para o de serviços....

Projeto eleva pena para quem envenena água e alimentos – Notícias

16/04/2025 - 09:02 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vicentinho Júnior, o autor da proposta O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão de 10 a 15 anos) sobe para reclusão de 12 a 20 anos, podendo chegar até 40 anos em caso de morte. Pelo texto, em caso de lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão de 15 a 25 anos. Se o crime for culposo, a pena será detenção de 2 a 4 anos (atualmente, a punição prevista é detenção, de seis meses a 2 anos). O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor do projeto, afirma que o aumento das pena...