Municípios têm até 15 de outubro para emitir ordem de serviço do Novo PAC Seleções Saúde
Os municípios contemplados com obras pelo Novo PAC (Seleções 2023) na área da saúde precisam emitir a ordem de serviço até a próxima quarta-feira (15/10). Para isso, é preciso que o edital de licitação do empreendimento seja publicado até o limite desta data, caso contrário a proposta poderá ser cancelada. Qualquer atualização deve ser feita pela plataforma Sismob, o sistema oficial para esse tipo de registro.
>> Saiba mais sobre os prazos e etapas de execução de obras
Para ajudar os entes a acelerarem o início das obras, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia para as principais modalidades do Novo PAC, embora estejam autorizados a utilizar projetos próprios.
Além disso, o kit licitação traz modelos de documentos para que os municíp...