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Tag: Empresa

Comissão aprova regras para adoção de espaço público por entidade ou empresa – Notícias
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Política

Comissão aprova regras para adoção de espaço público por entidade ou empresa – Notícias

09/06/2025 - 16:44   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer: proposta dará segurança jurídica a esta prática A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a adoção de bens, equipamentos comunitários e espaços livres de uso público por pessoas, entidades e empresas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), ao Projeto de Lei 891/23, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e ao PL 2494/19, apensado. O relator manteve o objetivo original, unificando as duas propostas. “Essas iniciativas já existem em diferentes municípios, mas é preciso reconhecer a necessidade de dar s...
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Comissão debate atuação de empresa de enegia no Rio de Janeiro e a prorrogação de concessão – Notícias

09/06/2025 - 08:40   Rovena Rosa/Agência Brasil Atuação da empresa de energia no Rio será questionada A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), a atuação da Enel (multinacional que atua no setor de energia elétrica) no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão de prorrogar a concessão. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar argumenta que, apesar dos recentes anúncios de aumento de investimentos pela Enel, a empresa não executou o total de recursos previstos ao longo da concessão, o que teria contribuído para os problemas no fornecimento de energia enfren...
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Comissão debate atuação de empresa de energia no Rio de Janeiro e a prorrogação de concessão – Notícias

09/06/2025 - 08:40   Rovena Rosa/Agência Brasil Atuação da empresa de energia no Rio será questionada A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), a atuação da Enel (multinacional que atua no setor de energia elétrica) no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão de prorrogar a concessão. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar argumenta que, apesar dos recentes anúncios de aumento de investimentos pela Enel, a empresa não executou o total de recursos previstos ao longo da concessão, o que teria contribuído para os problemas no fornecimento de energia enfren...
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Projeto fixa limite de 30 dias para grande empresa pagar fornecedor de pequeno porte – Notícias

04/06/2025 - 13:28   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Julio Lopes: microempresas são prejudicadas por prazos impostos por grandes corporações O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal, para quitar débitos com microempresas e empresas de pequeno e médio porte por produtos ou serviços fornecidos. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o não pagamento no prazo resultará em multa de 2% sobre o valor devido e juros (taxa Selic ou outro índice convencionado em contrato entre as partes). O texto estabelece ainda: possibilidade de prazo superior a 30 dias para pagamento, desde qu...
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Comissão aprova permissão para converter multa de empresa de telecomunicações em investimento em infraestrutura – Notícias

03/06/2025 - 13:00   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soares: proposta é solução viável para acelerar os investimentos em telecomunicações A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às prestadoras de serviço de telecomunicações solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as multas aplicadas sejam convertidas em obrigações de investimento em infraestrutura. Para isso, deverá ser celebrado um termo de ajustamento de conduta com o cronograma físico-financeiro dos investimentos.  O descumprimento pela prestadora de serviço poderá implicar em penalidades, conforme regulamentação. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (L...
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CCJ aprova datas comemorativas e selo para empresa com práticas voltadas a pessoas com endometriose – Notícias

23/05/2025 - 18:17   Getty Images Um dos projetos cria o "Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que criam datas comemorativas, nomeia ponte e institui selo para empresa por ação a favor de pessoa com endometriose. São elas: PL 2861/19 – que institui 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas; PL 3099/19 - que institui 24 de julho como o Dia Nacional do Autocuidado; PL 3424/19 - que denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367 sobre o rio Araçuaí, em Turmalina, no ...
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Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor – Notícias

12/05/2025 - 14:28   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Rosana Valle, autora do projeto O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhada e a concessão de desconto automático sobre o valor mensal em caso de interrupção na prestação do serviço. A proposta também obriga as telefônicas a enviar notificações sobre interrupção temporária do serviço para manutenção com antecedência mínima de três dias ou, em casos emergenciais, de maneira imediata. O texto inclui as medidas entre os direitos do usuário de serviços de telecomunicações. Atualmente, esses direitos já incluem a informação adequa...
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Comissão aprova contratação preferencial de empresa pública de semicondutores por órgãos federais – Notícias

07/05/2025 - 13:58   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Vitor Lippi, relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1264/24, que prevê a contratação preferencial do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados.  Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Ceitec é uma empresa pública que produz chips semicondutores. O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi favorável ao projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). “A inclusão da Ceitec nas hipóteses de contratação direta pela administração pú...
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Projeto permite manter chave PIX de pessoa ou empresa com cadastro irregular na Receita – Notícias

05/05/2025 - 07:52   Mario Agra / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr: norma do Bacen prejudica quem está com pendências burocráticas O Projeto de Decreto Legislativo 113/25 revoga norma do Banco Central (BC) que exclui as chaves de PIX de pessoas e empresas que não estiverem em situação regular com a Receita Federal. O texto em análise na Câmara dos Deputados, torna sem efeito a resolução do Banco Central 457/25, publicada no início de março. "Essa decisão atinge, de forma automática e generalizada, pessoas e negóciosque, por diversas razões, podem estar com pendências cadastrais, incluindoquestões burocráticas que não necessariamente indicam irregularidades graves", argumenta a a...
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Comissão aprova selo para identificar empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente – Notícias

30/04/2025 - 15:58   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Max Lemos, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um selo para identificar empresas do setor de turismo que adotem boas práticas no atendimento de pessoas com problemas neurológicos, os chamados neurodivergentes. Enquadram-se nessa condição pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, entre outras disfunções. Pelo texto aprovado, para receber o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo, a empresa deverá comprovar, obrigatoriamente, a capacitação de ...
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