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22abr By RedacãoNo Comments

Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas – Notícias

22/04/2025 - 16:48 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr. (C) quer aprovar o projeto sem modificações na Comissão Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A reunião marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, comemorado em 24 de abril. A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei 10.436/02 como língua natural da comunidade surda. A norma determina que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e de assistência à saúde devem garantir atendimento em Lib...

Projeto permite que micro e pequenas empresas recebam recursos de investidor-anjo – Notícias

22/04/2025 - 10:55 Claudio Reis/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, o autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06). Hoje essa legislação impede essas empresas de operar como sociedade por ações. O projeto estabelece que elas só poderão receber recursos dos chamados investidores-anjo, assim definidos pelo marco legal das startups e do ...

“Queremos que as empresas estejam conosco para que as desigualdades deixem de existir”, afirma Cida Gonçalves — Agência Gov

O diálogo e a articulação para avançar nas ações que garantem a dignidade e a equidade para as mulheres no mundo do trabalho conduziram o encontro entre ministras, ministros, secretárias-executivas e secretárias nacionais do governo federal nesta quarta-feira (16), em um almoço no restaurante da Tia Zélia, em Brasília. Organizado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, o encontro destacou a importância da igualdade de gênero no mundo do trabalho trazendo dados do 3° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e os avanços com a implementação da Lei de Igualdade Salarial no país. Veja aqui os principais dados do 3º Relatório de Transparência Salarial. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, “estamos estabelecendo outro patamar de relaçã...