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Comissão aprova medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado – Notícias
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Política

Comissão aprova medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado – Notícias

24/06/2025 - 09:43   Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Rogério Carvalho incluiu permissão para motoristas de aplicativos pegar empréstimos A comissão mista que analisou a  Medida Provisória (MP) 1292/25, que regula o empréstimo consignado (modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento) para trabalhadores do setor privado, aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para não perder a validade. O texto vai ser analisado agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, pelo Plenário do Senado. Na avaliação do relator, a MP não trat...
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Política

Comissão aprova autorização de empréstimo consignado para beneficiários de auxílio-acidente – Notícias

13/06/2025 - 13:25   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5528/23, que autoriza beneficiários do auxílio-acidente a contratarem empréstimo consignado – aquele que é descontado direto da folha de pagamento. O texto aprovado altera a Lei 10.820/03, que define as regras dessa modalidade de crédito. Atualmente, entre os titulares de benefícios, apenas quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode contratar o consignado. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recebeu parecer pela constitucionalidade do r...
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Notícias

‘Meu INSS’ autoriza empréstimo consignado com desbloqueio por biometria — Agência Gov

Medida de segurança, exigida a partir desta sexta-feira (23/5), evita descontos indevidos na conta dos segurados A partir desta sexta-feira (23/5), aposentados e pensionistas que desejem autorizar o desconto de parcelas de empréstimo consignado diretamente de seu benefício devem fazê-lo por meio de identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Todos os benefícios foram bloqueados automaticamente para empréstimos, como medida de segurança, no dia 9 de maio, pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller. Clique e acesse o passo a passo para desbloqueio do benefício com biometria pelo Meu INSS . O que muda? Antes dos bloqueios, bancos e instituições financeiras tinham acesso à margem consignável de aposentados e pensionistas, podendo oferecer produto...
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portabilidade de empréstimo entre bancos começa nesta sexta (16) — Agência Gov

Programa criado em março pelo Governo Federal já soma R$ 11,3 bilhões em consignados aprovados para mais de 2 milhões de trabalhadores no paísOs trabalhadores com carteira assinada que têm um empréstimo consignado ou um crédito pessoal podem renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira a partir desta sexta-feira, 16 de maio, por meio do Crédito do Trabalhador. Assim, o trabalhador poderá migrar a sua dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. Para isso, o trabalhador deverá procurar o banco, pois essa troca ainda não pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital. No próximo dia 6 de junho, poderá ocorrer a migração de qualquer dívida de qualquer banco, inclusive as linhas do Crédito...
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