Pedido de vista adia votação de PL sobre população LGBT encarcerada
Um pedido de vista adiou a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 150/21, que altera mecanismos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), prevista para hoje (17) na Comissão de Segurança Pública do Senado. A proposta institui mecanismos que favorecem a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere. Com o adiamento, a votação da proposta ficará para a próxima reunião do colegiado, ainda sem data definida.O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina, entre outros pontos, que parte dos recursos do fundo seja destinado para adaptação, em estabelecimentos prisionais já existentes, de celas, alas ou galerias específicas para o recolhimento dessa população ou mesmo da construção de unidades prisionais específicas para o segmento LGTBQI...