Comissão aprova isenção de encargos da União para comunidades tradicionais – Notícias
23/06/2025 - 11:29
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Meire Serafim recomendou a aprovação do texto com modificações
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa pessoas de comunidades ribeirinhas tradicionais e de pescadores do pagamento de encargos patrimoniais, como foro, laudêmio e taxa de ocupação sobre imóveis da União que ocupam. A isenção independe da renda familiar. Esses encargos são cobrados de imóveis da União, especialmente em orla marítima, margens de rios e terrenos públicos ocupados por particulares.
Pela proposta, são consideradas tradicionais as comunidades que se reconhecem como tal, têm orga...