Comissão aprova penas para combater crimes contra redes de energia e de telecomunicações – Notícias
23/04/2025 - 11:47
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Kataguiri recomendou a aprovação da proposta, ampliando os crimes punidos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê penas específicas para o furto, roubo e a receptação de materiais utilizados em redes de energia elétrica e telecomunicações, como cabos e equipamentos.
O furto não envolve violência; já o roubo é cometido com violência ou grave ameaça.
O texto prevê as seguintes penas, dependendo do tipo de crime:
furto: reclusão de 3 a 8 anos e multa de no mínimo duas vezes o valor estimado dos materiais furtados;
roubo: acréscimo de 2/3 na pen...