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Mudança no Imposto de Renda pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade – Notícias
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Política

Mudança no Imposto de Renda pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade – Notícias

17/06/2025 - 14:05   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Trabalhos da comissão já se encaminham para o final O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem a previsão de compensação adequada. A afirmação foi feita nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio. Ela foi ouvida na comissão especial que analisa o PL 1087/25, que trata do tema. Michele Roncálio, que é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), detalhou que a perda inclui R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que...
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Política

Comissão aprova projeto que facilita a regularização de área ocupada por entidade religiosa – Notícias

17/06/2025 - 13:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei facilita a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais ocupadas por entidades religiosas. A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 484/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e um apensado. O relator unificou os textos, mantendo os objetivos originais. “Já existe legislação em diversas esferas nesse mesmo sentido, como a do Distrito Federal, chamada ‘Programa Igreja Legal’, a de Goiás e a de municí...
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Política

Comissão aprova regras para adoção de espaço público por entidade ou empresa – Notícias

09/06/2025 - 16:44   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer: proposta dará segurança jurídica a esta prática A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a adoção de bens, equipamentos comunitários e espaços livres de uso público por pessoas, entidades e empresas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), ao Projeto de Lei 891/23, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e ao PL 2494/19, apensado. O relator manteve o objetivo original, unificando as duas propostas. “Essas iniciativas já existem em diferentes municípios, mas é preciso reconhecer a necessidade de dar s...
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Notícias

Violência contra jornalistas recua, mas contexto ainda é preocupante, alerta entidade – Notícias

20/05/2025 - 12:43   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Samira de Castro mostra relatório de violência contra jornalistas, à esquerda, o deputado Reimont Apesar da queda de 20,44% nos casos de violência contra jornalistas em 2024, em comparação com o ano anterior, o problema persiste e parece se enraizar na sociedade. O alerta foi feito nesta terça-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, pela presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro. “Virou comum atacar jornalista”, lamentou Castro durante o lançamento da versão 2024 do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, ...
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