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Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias
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Política

Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias

24/06/2025 - 13:18   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ramagem adaptou o texto a projeto semelhante já aprovado na Câmara A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios, delegacias e outros locais de custódia. A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Antidrogas e do Estatuto do Desarmamento. Conforme o texto, a pena será ampliada entre um terço e a metade do previsto se o crime for cometido: por servidor público no exercício de suas funções ou com abuso da sua posição; com o uso de criança, adolescente ou pessoa qu...
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Política

Entra em vigor lei que agiliza combate a incêndios e desastres climáticos – Notícias

10/06/2025 - 14:06   Mayke Toscano/Secom-MT Nova lei diminui a burocracia para o repasse de recursos O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou com vetos uma lei que facilita o combate a queimadas e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A Lei 15.143/25 diminui a burocracia para o repasse de recursos à administração pública e torna definitivo o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6). A norma se originou do Projeto de lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que agrega o conteúdo de cinco medidas pr...
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Notícias

Brasil entra para o Top 15 dos melhores destinos mundiais para turismo de negócios — Agência Gov

O Brasil alcançou uma conquista histórica ao entrar para a lista dos 20 melhores destinos mundiais para o turismo de negócios, segundo o Ranking ICCA 2024 (International Congress and Convention Association). O País ocupa o terceiro lugar entre as Américas e é líder isolado na América Latina. Entre as cidades brasileiras mais bem posicionadas estão Rio de Janeiro, São Paulo, Foz do Iguaçu, Brasília e Campinas. O anúncio foi feito no último dia 20, durante a IMEX Frankfurt, uma das maiores feiras globais do setor “O turismo de negócios é um motor poderoso para a economia brasileira, e essa conquista reforça nosso compromisso em transformar o Brasil em um destino globalmente competitivo neste setor. O mercado de eventos, especialmente os corporativos, é estratégico para gerar mais empregos, o...
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Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem – Notícias

13/05/2025 - 19:57   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ação pede suspensão da decisão do STF e a aplicação da decisão do Plenário da Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou nesta terça-feira (13) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A mesma decisão do STF, cujo julgamento virtual terminou nesta terça-feira (13), suspendeu até o fim do mandato de Ramagem a parte da ação relati...
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Petrobras reduz preços do diesel para distribuidoras; saiba o que entra no valor cobrado na bomba — Agência Gov

Produtora vem reduzindo o preço a partir da transição de governo, no final de 2022. Valor caiu 34,9% desde então. Ao contrário do que muitos pensam, impostos federais respondem pela menor fatia do preçoA partir de amanhã, 6 de maio, a Petrobras reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passarão a ser, em média, de R$ 3,27 por litro, uma redução de R$ 0,16 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,81 /litro, uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B. Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,22 / litro, uma redução de 27,2%....
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