Comissão aprova projeto que proíbe corte de árvore de erva-mate produtora de semente – Notícias
09/10/2025 - 18:28
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Lucas Redecker, relator do projeto de lei na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 148/19, que proíbe o corte de árvores de erva-mate identificadas como produtoras de sementes. O objetivo é proteger essas árvores do avanço das lavouras e do extrativismo predatório. A proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado define o raio de 10 metros ao redor da árvore de erva-mate como área de preservação permanente e autoriza estados, municípios e União a manter cadastros próprios para asseg...