Comissão aprova prioridade no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista – Notícias
25/04/2025 - 12:12
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no atendimento, da mesma forma estabelecida atualmente no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A proposta também prioriza a pessoa com TEA em processos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, assim com o estatuto garante às pessoas com deficiência.
Mudanças no texto originalO texto aprovado é um substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ao Projeto de Lei 1354/19, do deputado Célio St...