Comissão aprova direito de propriedade sobre movimento esportivo inédito desenvolvido pelo atleta – Notícias
17/06/2025 - 12:34
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro retirou do projeto a parte relativa a IA
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos atletas o direito de propriedade intelectual sobre seus movimentos esportivos. O texto também permite que atletas registrem e explorem comercialmente seu nome, apelido esportivo, imagem, voz e qualquer outro símbolo que constitua sua marca pessoal, conforme a Lei de Propriedade Intelectual.
A proposta considera movimento esportivo inédito desenvolvido pelo atleta aquele composto por sequências técnicas, gestos ou manobras que sejam inovadoras e originais, conforme ...