Comissão aprova proibição de condenado por crime contra idoso atuar em entidade de assistência a esse público – Notícias
05/09/2025 - 14:11
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Cleber Verde é o relator do projeto
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a participação de pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa na gestão de entidades de assistência à pessoa idosa, como instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e casas-lar.
Essas pessoas não poderão ser nomeadas, eleitas, contratadas ou permanecer em entidades dessa natureza, mesmo após o cumprimento total da pena.
A Comissão aprovou, por recomendação do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), uma versão modificada (substitutivo) do Projeto de ...