Procon-SP multará estabelecimento que descumprir protocolo para mulher
Depois de uma pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) apontar que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados no estado de São Paulo estão adequados ao protocolo Não se Cale, o órgão vai começar a multar quem não cumprir as medidas da iniciativa. O protocolo visa proteger mulheres em casos de assédio e violência.A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a fundação adotou medidas de orientação e concedeu um prazo para que os estabelecimentos se adaptassem ao protocolo.“Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa,” disse Patrícia.As multas previstas no protocolo variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (...