Comissão aprova aumento de vagas para pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos – Notícias
25/06/2025 - 15:11
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Katia Dias recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 2% para 5% o percentual de vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados para veículos que transportem pessoas com deficiência. A proposta também aumenta de 5% para 10% as vagas destinadas a pessoas idosas.
O projeto modifica os estatutos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão apresentada pela relatora, deputada Katia Dias (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 3185/23, da deputad...