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Governador do RS critica envio de PEC da Segurança ao Congresso sem interlocução com os estados – Notícias
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Política

Governador do RS critica envio de PEC da Segurança ao Congresso sem interlocução com os estados – Notícias

11/06/2025 - 18:05   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Governador do RS, Eduardo Leite teme interferências nas políticas estaduais O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que “há muito a se fazer” antes de uma mudança na estrutura da segurança pública na Constituição. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), ele defendeu uma articulação nacional de combate ao crime. A comissão analisa a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), enviada pelo governo federal. Leite acredita que a desconfiança presente entre os governadores no que diz respeito à proposta de emenda à Consti...
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Comissão aprova transferência obrigatória da União a estados para minimização de impacto de desastres – Notícias
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Política

Comissão aprova transferência obrigatória da União a estados para minimização de impacto de desastres – Notícias

09/06/2025 - 19:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: "Prevenir é melhor que remediar" A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3195/24, que inclui ações de mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União, para estados, o Distrito Federal e municípios para execução em áreas de risco de desastres. A proposta, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), altera a Lei 12.340/10, que estabelece as regras para as transferências de recursos da União para estados e municípios, com o objetivo de financiar a prevenção de desastres, a resposta e a recuperação em áreas afetadas. A regra atua...
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STF e Alexandre de Moraes têm de ser respeitados pelos Estados Unidos, afirma Lula — Agência Gov

Presidente afirmou que EUA precisam compreender importância de respeito à integridade das instituições de outros paísesO presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3/6) que a Suprema Corte brasileira e o ministro Alexandre de Moraes devem ser respeitados e que é “inadmissível” que um presidente de qualquer país dê palpite sobre a decisão da Suprema Corte de outra nação. Os Estados Unidos precisam apenas compreender que respeito à integridade das instituições de outros países é muito importante. É muito importante. Porque nós achamos que um país não pode ficar se intrometendo na vida do outro, querendo punir um outro País”, disse Lula em resposta a pergunta de jornalista sobre a possibilidade dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Supremo Tribunal Federal (STF), ...
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Encerra nesta sexta (30) prazo para estados e municípios regularizarem obras da educação — Agência Gov

Sem resposta no prazo, 522 obras paralisadas e inacabadas do Pacto pela Retomada poderão ser canceladas pelo FNDE O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira (30/5). Com 522 obras ainda pendentes de resposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta que a não regularização dos projetos resultará em seu cancelamento. Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou que o prazo foi prorrogado diversas vezes para permitir que as administrações estaduais e municipais se ajustassem à situação. “Temos dado várias oportunidades para que as obras sejam regularizadas, mas agora o prazo é defi...
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MJSP coordena operação contra crimes cometidos em divisas de estados — Agência Gov

  O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenou ação para combater crimes nas divisas dos estados, com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho, entre outros crimes. Para a Operação Brasil Central Divisas, foram reforçados o policiamento ostensivo e ações de inteligência. A ação promoveu integração entre as forças de segurança por meio de ações de inteligência, de patrulhamento e de troca de informações em tempo real. O evento também marcou o lançamento da Certificação de Cães de Trabalho, iniciativa vinculada ao Projeto Faro, do Programa Protetor de Divisas, Fronteiras e Biomas, do MJSP. O balanço foi feito nessa segunda-feira (26/5), na Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás (GO). Durante os 15 dias de operação, 147 pessoas foram...
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Receita Federal nega que estados e municípios vão perder com mudanças no Imposto de Renda – Notícias

27/05/2025 - 16:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão especial que analisa mudanças na legislação do Imposto de Renda Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que estados e municípios terão perdas de arrecadação. Ele disse aos deputados que os municípios deverão ter um ganho de R$ 19,7 bilhões neste ano, com a distribuição de impostos federais feita pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Barreirinhas disse que os municípios perdem com uma retenção menor de imposto dos salários dos servidores que ganha...
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Comissão aprova permissão para estados e DF legislarem sobre questões de direito agrário – Notícias

22/05/2025 - 19:30   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nogueira: projeto pode promover políticas públicas de acordo com cada região A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/25, que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar sobre cinco questões de direito agrário: cooperativismo; uso e manejo do solo; contratos agrários; regularização fundiária; e modelos inovadores de regulamentação para o setor agropecuário. O texto é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Hoje, por determinação da Constituição, esses pontos são definidos por lei federal. Segundo o r...
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Operações da PF combatem fraudes cibernéticas e crimes financeiros em três estados — Agência Gov

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (20/5), duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão. Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos. As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas e...
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Projeto autoriza estados a legislarem sobre questões do direito do trabalho – Notícias

19/05/2025 - 09:17   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança O Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os estados legislem sobre sete pontos do direito do trabalho. São eles: contrato de trabalho temporário, sazonal ou intermitente; contrato de aprendizagem; normas sobre estágio de estudantes; políticas de inserção de jovens e idosos no mercado de trabalho; regime de teletrabalho ou trabalho remoto; mediação e arbitragem trabalhista; e normas sobre o trabalho relacionado ao turismo colaborativo. Lei distante...
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Novas moradias do Minha Casa, Minha Vida devem beneficiar mais de 10 mil pessoas em 16 estados — Agência Gov

Ministério das Cidades autoriza contratação de mais 2.713 moradias, distribuídas por 16 estados do paísNovas 2.713 moradias do Minha Casa, Minha Vida foram autorizadas a serem contratadas a partir de quinta-feira (15/5). Elas se dividem entre três modalidades do programa: Rural, Entidades e FAR, esta subsidiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial. A expectativa é de que mais de 10 mil pessoas, distribuídas por 16 estados do país, possam realizar o sonho da casa própria. Minha Casa, Minha Vida Rural Das 2.713 novas moradias do programa habitacional, 1.137 delas foram destinadas à modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida. Ela atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, além de prever a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades ...
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