Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe – Notícias
03/10/2025 - 11:07
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Pastor Sargento Isidório: presença de militares da ativa fortalece entidades
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que militares estaduais da ativa atuem em associações das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Os militares eleitos para mandatos em entidade de classe ficam dispensados do exercício de atribuições dos seus cargos. Para ser designado, o militar deverá:
ter, no mínimo, dez anos de efetivo serviço;
não possuir condenação judicial definitiva; e
não estar em função comissionada no serviço público.
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