Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos – Notícias
18/06/2025 - 12:07
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta com alterações
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra pessoa vulnerável ou com idade superior a 60 anos. Atualmente, o acréscimo de pena se aplica quando a vítima tem 70 anos ou mais.
A medida está prevista no Projeto de Lei 461/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação na forma de um novo texto substitutivo que modifica apenas a forma como o códi...