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Comissão aprova projeto que obriga organizador de eventos a informar à polícia dados de compradores de ingressos – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que obriga organizador de eventos a informar à polícia dados de compradores de ingressos – Notícias

24/06/2025 - 10:20   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Ione recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas de eventos, como feiras e shows, a enviar eletronicamente à polícia os dados pessoais dos compradores de ingresso. Caso haja mandado de prisão em aberto contra algum comprador, a polícia deverá informar previamente a organização do evento, para que sejam adotadas medidas para identificar a pessoa no momento da entrada, viabilizando sua detenção. O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (P...
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Política

Projeto prevê proteção para trabalhadores diante de eventos climáticos extremos – Notícias

06/06/2025 - 09:17   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone: é necessário revisar os mecanismos de proteção existentes O Projeto de Lei 848/25 prevê a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a CLT determina que o Ministério do Trabalho defina regras para proteger os empregados contra riscos como insolação, calor, frio, umidade e ventos, principalmente em atividades realizadas a céu aberto. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos relaciona...
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Comissão de Direitos Humanos debate prisões relacionadas aos eventos de 8 de janeiro

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rastro de destruição deixado pelos manifestantes no Congresso Nacional A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta- feira (29), as prisões dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O debate atende a pedido do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 9. Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. Hélio Lopes quer ouvir familiares sobre as condições das prisões. Ele também quer debater a atuação dos órgãos de defesa dos direitos humanos e esclarecer aspectos jurídicos envolvendo as prisões. Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo que defendia um golpe de Estado invadiu e depredou as sedes dos três...
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Comissão aprova reserva de vagas em eventos para instituições de apoio a pessoas com deficiência – Notícias

23/05/2025 - 14:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: eventos culturais são espaços privilegiados de socialização A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4524/24, que torna obrigatória a reserva de espaço para instituições que promovam os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer realizados com financiamento público ou incentivos fiscais. O texto determina que a seleção das instituições priorizará as que demonstram diversidade de atuação e impacto social. No caso de eventos incentivados pela Lei Rouanet, o descumprimento da reserva de espaço su...
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Projeto prevê reserva de vagas em eventos para instituições de apoio a pessoas com deficiência – Notícias

13/05/2025 - 14:48   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Merlong Solano, autor do projeto O Projeto de Lei 4524/24 torna obrigatória a reserva de espaço para instituições que promovam os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer realizados com financiamento público ou incentivos fiscais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a seleção das instituições priorizará as que demonstram diversidade de atuação e impacto social. No caso de eventos incentivados pela Lei Rouanet, o descumprimento da reserva de espaço sujeitará o infrator à perda dos benefícios fiscais. “A proposta visa promover a inclusão social e a ...
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Comissão aprova projeto que prioriza agricultura familiar em eventos climáticos extremos – Notícias

08/05/2025 - 16:00   Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Albuquerque, relator do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2424/24, que inclui o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar. O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação. “A proposta assegura suporte financeiro e técnico para a retomada da agricultura familiar, combatendo a pobreza e garantindo a segurança alimentar”, disse ele. A proposta aprovada altera a Lei da Agricultura Familiar. A propriedade atingida por eventos climáticos ext...
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Senacon prorroga por mais 120 dias regra que garante água gratuita em grandes eventos — Agência Gov

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou, nesta terça-feira (23/4), a prorrogação, por mais 120 dias, da vigência da portaria que assegura a distribuição gratuita de água potável ao público em eventos de grande porte, como shows, festivais e celebrações públicas. A medida visa garantir a proteção da saúde e a segurança da população, especialmente em ambientes expostos ao calor intenso e aglomerações. A norma renova a obrigação dos organizadores de eventos de oferecerem acesso à água potável por meio de bebedouros, “ilhas de hidratação” ou permissão da entrada de garrafas de uso pessoal, seguindo critérios de segurança previamente definidos. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a decisão reforça ...
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MCTI lança chamada para eventos de empreendedorismo e inovação com investimento de até R$ 3 milhões — Agência Gov

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, na tarde desta quarta-feira (23/4), em Brasília, a nova edição da Chamada Pública MCTI-CNPq para apoio a eventos de promoção do empreendedorismo e da inovação. A ministra Luciana Santos participou do lançamento, ao lado do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), Daniel Almeida Filho, e da diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Dalila Andrade Oliveira. A nova chamada, resultado da parceria entre o MCTI e o CNPq, prevê apoio de até R$ 150 mil para eventos nacionais e até R$ 200 mil para eventos internacionais, com recursos totais da ordem de R$ 3 milhões. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o ecossistema de ...
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