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Comissão aprova projeto que autoriza quebra de sigilo para evitar fraude em pensão alimentícia – Notícias

09/10/2025 - 15:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Ana Paula Lima, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o juiz a determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do responsável por pensão alimentícia, diante de indícios de ocultação de bens ou insuficiência de informações. O texto aprovado altera o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei de Alimentos. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 1404/25, do deputado José Guimarães (PT-CE). O novo texto inclui itens do projeto apensado (PL 2931...

1out By RedaçãoNo Comments

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Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional – Notícias

01/10/2025 - 10:48 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: mudança vai alinhar a legislação às melhores práticas internacionais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia micro e pequenas empresas que fornecem produtos ou serviços a outros países e pagam lá Imposto de Renda. Atualmente, a dedução desses impostos no Brasil não é permitida, o que dificulta a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, de acordo com o deputado Otto A...

BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes

26jul By arquivoNo Comments

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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. PrazosO beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver ...

Ministra defende criação de marcos da cultura para evitar retrocessos

5jul By arquivoNo Comments

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Ministra defende criação de marcos da cultura para evitar retrocessos

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu, nesta quinta-feira (4), a institucionalização da cultura no país, para evitar retrocessos como em governos anteriores. Ao afirmar que “cultura não é supérfluo”, a ministra classificou as ações do atual governo de “reconstrução”.“Reconstrução para materializar o fazer cultural como política de Estado. É necessário que estabilizar esse universo da arte, com direitos e marcos, para conseguir se fortalecer", disse a ministra. "O momento é agora.”Em declarações feitas durante lançamento de programas de fomento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), no Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, Margareth Menezes citou medidas recentes, como a criação do Sistema Nacional de Cultura e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.Um dia depois de o m...

Rio Grande do Sul quer evitar que doenças se alastrem após enchentes

19jun By arquivoNo Comments

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Rio Grande do Sul quer evitar que doenças se alastrem após enchentes

O Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes dos últimos 45 dias, tem trabalhado para evitar que doenças como a tuberculose se alastrem e atinjam a população que passou várias semanas convivendo com o frio e alagamentos.O hospital sanatório Paternon, da rede estadual de saúde, é referência no tratamento da doença. A coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose da Secretaria de Estado e Saúde, Carla Jarczewski, adotou providências junto a abrigos para o controle da doença.“A gente sabe que a situação de aglomeração favorece o contágio. Desde o início da enchente temos acentuado muito a busca de quem tem sintomas respiratórios, tosse, suores noturnos, falta de apetite e emagrecimento, que são características do nosso sintomático respiratório, principalmente a tosse, com ...

Marina quer recuperar legislação ambiental para evitar retrocessos

12jun By arquivoNo Comments

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Marina quer recuperar legislação ambiental para evitar retrocessos

A flexibilização na legislação ambiental brasileira e a implementação do que já está previsto nas leis, são desafios que ainda precisam ser enfrentados para que a população não permaneça tão vulnerável aos extremos climáticos, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, nesta quarta-feira (12). “Vamos ter que recuperar a legislação, que é boa, e não permitir que esses retrocessos aconteçam”, afirmou.Como exemplo, Marina citou a Lei 14.285, sancionada em 2021, que permitiu aos prefeitos reduzirem as Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios, córregos e encostas para construção de edificações. No entendimento da ministra, eventos climáticos extremos, como o do Rio Grande do Sul, mostram ...

Procon-SP monitora preços do arroz para evitar especulação

17maio By arquivoNo Comments

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Procon-SP monitora preços do arroz para evitar especulação

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) começou a monitorar o preço do arroz para identificar eventual especulação no valor do produto no estado de São Paulo. A oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços, será analisada semanalmente pela entidade.Na primeira medição, realizada no dia 15 deste mês na capital paulista, o preço do saco de arroz com um quilo variou de R$ 7,51 a R$ 8,38. Já o quilo do arroz integral variou de R$ 7,92 a R$ 8,44.Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-S...

Lluvias: Brasil importará arroz para evitar la especulación de precios

8maio By arquivoNo Comments

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Lluvias: Brasil importará arroz para evitar la especulación de precios

Para evitar una posible subida del precio del arroz, Brasil comprará el producto ya industrializado y envasado en el mercado internacional. La autorización inicial es para la importación de 200 mil toneladas desde países productores del Mercosur – Argentina, Paraguay y Uruguay, y eventualmente Bolivia. La información fue dada el martes (7) por el ministro de Agricultura y Ganadería, Carlos Fávaro. El total importado podría alcanzar 1 millón de toneladas.Según el ministro, este es uno de los efectos de las inundaciones en Río Grande del Sur, estado responsable del 70% de la producción nacional de arroz.“El problema es que tendremos pérdidas de lo que aún está en los campos, y algunas cosas que ya están en los almacenes, en los silos, que están inundados. Además, la gran dificultad es la...

Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços

7maio By arquivoNo Comments

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Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços

Para evitar uma possível escalada no preço arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai comprar o produto já industrializado e empacotado no mercado internacional. A informação foi dada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Trata-se de um dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz.De acordo com o ministro, perdas na lavoura, em armazéns alagados e, principalmente, a dificuldade logística para escoar o produto, com rodovias interditadas, poderia criar uma situação de desabastecimento, elevando os preços no comércio. "O problema é que teremos perdas do que ainda está na lavoura, e algumas coisas que já estão nos armazéns, nos silos, que estão alagados. Além disso, a grande...

Fux nega habeas corpus para evitar prisão de Robinho

21mar By arquivoNo Comments

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Fux nega habeas corpus para evitar prisão de Robinho

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (21) um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Os advogados recorreram ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir ontem (20) que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Os advogados pretendiam derrubar a decisão do STJ que determinou a prisão imediata para cumprimento da pena. O mandado de prisão foi expedido no início desta noite pela Justiça Federal em Santos (SP), conforme determinação do tribunal. Ao rejeitar o habeas corpus, Fux entendeu que não...