AGU e CNJ se unem para reduzir litígios em execuções fiscais e ações previdenciárias
Acordo de cooperação busca aprimorar recuperação de créditos tanto por via administrativa quanto judicialA Advocacia-Geral União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta terça-feira (16/9), um acordo de cooperação técnica voltado para tornar mais eficiente a cobrança de créditos públicos. Com quase sete anos de tempo médio de tramitação, os processos de execução fiscal são responsáveis pela maior taxa de congestionamento do sistema judicial brasileiro, de acordo com o relatório Justiça em números, de 2024 . Presente na abertura da 12ª sessão ordinária do CNJ de 2025, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o acordo reforça a agenda da AGU de promoção da consensualidade e combate à litigância predatória.
A cada quatro ações judiciais no Brasil, uma é d...