Câmara analisa aumento da pena de homicídio contra profissional de saúde no exercício da profissão; acompanhe – Notícias
27/05/2025 - 17:57
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6749/16, que aumenta a pena de homicídio praticada contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. A pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.
De autoria do ex-deputado Goulart, o projeto conta com substitutivo do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que também inclui esse crime na lista dos hediondos, assim como os de lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte.
Será considerado hediondo ainda esse crime de lesão se atingir cônjuge, companheiro ou ...