Comissão aprova exigência de câmeras em carros de aplicativo – Notícias
20/10/2025 - 15:18
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Cleber Verde, relator do projeto de lei
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige o videomonitoramento nos veículos utilizados em serviços de transporte por aplicativo. O texto aprovado determina que:
o passageiro deverá ser informado previamente sobre a existência das câmeras;
o passageiro será avisado do videomonitoramento quando solicitar o transporte;
o aviso também deverá estar afixado em local visível no interior do veículo;
o aviso deverá informar a finalidade da gravação, o tempo de retenção das imagens e os direitos do titular dos dados;
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