Câmara aprova projeto que regulamenta verificação da idade mínima exigida dos candidatos – Notícias
02/10/2025 - 11:43
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Doutor Luizinho recomendou a aprovação do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 4911/25, do Senado, que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima para fins de elegibilidade. A proposta segue para sanção presidencial.
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa proposta confere maior segurança jurídica ao sistema normativo eleitoral, uma vez que afasta particularidades e possíveis casuísmos locais”, destacou ele.
A Constituição define as idades mínimas conforme o cargo pleiteado. Assim, são:
35 anos para p...