Comissão aprova garantia de emprego para convocados ao serviço militar durante contrato de experiência – Notícias
13/06/2025 - 13:49
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta,
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1282/21, que assegura a continuidade do vínculo empregatício à pessoa convocada para o serviço militar obrigatório ou para outro encargo público durante o contrato de experiência.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. Apresentado pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MT), o texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Pensemos na seguinte situação: um jovem trabalhou por 80 dias na modalidade de experiência e foi convocado para o serviço mil...