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Comissão aprova projeto que facilita a regularização de área ocupada por entidade religiosa – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que facilita a regularização de área ocupada por entidade religiosa – Notícias

17/06/2025 - 13:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei facilita a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais ocupadas por entidades religiosas. A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 484/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e um apensado. O relator unificou os textos, mantendo os objetivos originais. “Já existe legislação em diversas esferas nesse mesmo sentido, como a do Distrito Federal, chamada ‘Programa Igreja Legal’, a de Goiás e a de municí...
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Comissão aprova projeto que facilita acesso de pessoas com deficiência a remédios à base de canabidiol – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que facilita acesso de pessoas com deficiência a remédios à base de canabidiol – Notícias

16/06/2025 - 17:13   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o acesso de pessoas com deficiência a tratamentos à base de canabidiol (CBD) – princípio ativo extraído da planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha ou cânhamo. Pela proposta, o fornecimento gratuito dos medicamentos à base de CBD será assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, segundo normas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, o paciente d...
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Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos – Notícias

13/06/2025 - 18:56   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Franciane Bayer incluiu emenda para garantir direito dos alunos ao transporte escolar A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/24, que permite a matrícula de aluno em escola pública de município vizinho quando essa for a unidade de ensino mais próxima de sua residência. Para que a medida seja efetivada, os municípios envolvidos poderão firmar convênios. A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora do projeto, incluiu uma emenda que garante o direito ao transporte escolar para o município vizinho. A proposta abrange todo o ciclo da educação básica, desde a educação infantil até o ensino ...
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Comissão aprova projeto que facilita pagamento para migrar rádio AM para FM – Notícias

29/05/2025 - 12:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados David Soares recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3845/23, que permite que a outorga do serviço de rádio seja paga com espaços publicitários para o poder público, quando for decorrente da migração do serviço de AM para FM.  O parecer do relator, deputado David Soares (União-SP), foi favorável à proposta, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).  O relator explicou que o governo ofereceu a possibilidade de aproximadamente 1.700 rádios AM migrarem para a chamada faixa de FM estendida, mediante o pagamento de preço público de adaptação d...
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Comissão aprova projeto que facilita realocação de vítima de violência doméstica em local seguro – Notícias

23/05/2025 - 13:32   Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais: medida de rápida implementação e necessária para proporcionar segurança A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1608/24, que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta para se reacomodar em local seguro.  Pelo texto, a medida será aplicada pelo juiz do caso e valerá independentemente do regime de bens do casal. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Civil e a Lei Maria da Penha. O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta...
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Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União – Notícias

12/05/2025 - 08:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Mersinho Lucena, o autor da proposta O Projeto de Lei 307/25, em análise na Câmara dos Deputados, visa facilitar os procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União regularmente usados em regime de ocupação até 31 de dezembro de 2024. De acordo com o projeto, terão preferência ao aforamento os ocupantes que possuírem título de propriedade no registro de imóveis antes da data limite, além daqueles que estiverem em dia com o pagamento das taxas referentes aos imóveis da União. Passo-a-passoO texto estabelece o roteiro até o aforamento definitivo. Por exemplo, a representação da Secretaria do Patrimônio da Uniã...
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Câmara aprova projeto que facilita ajuda em desastres climáticos e o combate a incêndios florestais – Notícias

29/04/2025 - 21:53   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o conteúdo de medidas provisórias principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. O texto será enviado ao Senado. Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a esses incêndios. Já o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que incluiu o conteúdo de outras quatro MPs sobre o tema. ...
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Câmara aprova projeto que facilita ajuda em desastres climáticos e combate a incêndios florestais – Notícias

29/04/2025 - 21:53   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o conteúdo de medidas provisórias principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. O texto será enviado ao Senado. Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a esses incêndios. Já o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que incluiu o conteúdo de outras quatro MPs sobre o tema. ...
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Deputados aprovam texto-base de projeto que facilita combate a incêndios florestais; acompanhe – Notícias

29/04/2025 - 20:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o conteúdo de medidas provisórias principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. Foi aprovado um substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que incluiu outras quatro MPs sobre o tema. Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a esses incêndios. Agora o Plenário deve votar os destaques apresentados pelos p...
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Deputados analisam projeto que facilita combate a incêndios florestais; acompanhe – Notícias

29/04/2025 - 18:57   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, relator do projeto A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o conteúdo de medidas provisórias, principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios. O Plenário concluiu na semana passada a fase de discussão do projeto e deve votar hoje o texto do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele incluiu...
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