Comissão aprova regras para o uso de drogas apreendidas no treinamento de cães farejadores – Notícias
02/10/2025 - 18:18
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Bilynskyj: proposta preenche lacuna normativa
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o uso de drogas apreendidas no treinamento de cães farejadores. A medida se aplica às forças de segurança municipal, estadual, distrital e federal.
O texto determina que as drogas sejam armazenadas em locais seguros, com acesso restrito, e liberadas apenas com aval da autoridade policial responsável, que manterá registro detalhado da movimentação, incluindo identificação do responsável, finalidade, data e destino do material.
A movimentação das substâncias deverá ser registrada e comunicada ...