Procuradoria dá parecer favorável ao serviço de mototáxi em São Paulo
Mais um capítulo na guerra entre as plataformas de serviços de mototáxi por aplicativos e a Prefeitura de São Paulo. Desta vez é o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça contrário à decisão da administração municipal em proibir os serviços de mototáxi.O parecer da Procuradoria-Geral vai ao encontro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB), contrária à suspensão da atividade conforme decisão da Prefeitura de São Paulo.Segundo o documento da PGR, a suspensão por parte da prefeitura contraria a competência da União e os princípios das livres concorrência e iniciativa.A prefeitura, por seu lado, divulgou em nota, que “está com uma campanha que alerta sobre os riscos do uso de mototáxis na capital, reforçando sua política de preserva...