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Pensão para órfãos do feminicídio: veja quem tem direito e como solicitar

Benefício garante um salário mínimo mensal a filhos e dependentes de mulheres vítimas do crime, até completarem 18 anosO Governo do Brasil regulamentou a lei que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a filhos e dependentes de até 18 anos, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio. O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo vivendo com seus familiares, ou para uma crian...

Governo do Brasil regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio

30set By govNo Comments

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Governo do Brasil regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio

Foi publicado nesta terça-feira (30/9), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.636/2025, que regulamenta a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto detalha os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, instituído pela Lei nº 14.717/2023. A pensão garante o valor de um salário mínimo mensal a crianças e adolescentes que tinham menos de 18 anos na data do óbito da mãe, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O direito é igualmente assegurado aos filhos e dependentes de mulheres transgênero vítimas do mesmo crime. De acordo com o decreto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será o órgão responsável por receber ...

Mulheres devem ser ouvidas para formular políticas contra feminicídio

30jan By arquivoNo Comments

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Mulheres devem ser ouvidas para formular políticas contra feminicídio

Os governos deveriam ouvir mais as mulheres para formular políticas públicas voltadas para combater a violência de gênero, de acordo com a coordenadora da Casa das Mulheres da Maré, projeto da Redes da Maré, no Rio de Janeiro, Julia Leal. O estado do Rio de Janeiro apresentou queda no número de feminicídios entre 2022 e 2023, após dois anos de aumento deste tipo de crime. Foram 99 registros oficiais em 2023, contra 111 em 2022, o que representa uma queda de 10,8%.Segundo Julia Leal, ainda é preciso observar os dados por alguns anos para assumir que houve efetivamente uma queda nos crimes de feminicídio, quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher, o que acontece, por exemplo, em decorrência de violência doméstica. O governo do estado comemorou os dados e ressaltou a importânc...

Lula: Hijos de víctimas de feminicidio no pueden ser abandonados

31out By arquivoNo Comments

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Lula: Hijos de víctimas de feminicidio no pueden ser abandonados

El presidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva firmó este martes (31) una ley que contempla una pensión especial para los hijos de víctimas de feminicidio. Esta norma, sancionada por el Senado a comienzos de mes, asegura un beneficio equivalente a un salario mínimo a los hijos menores de 18 años de familias con bajos ingresos que hayan sufrido la pérdida de sus madres debido a un feminicidio."Debemos asegurar que las víctimas de violencia no vean a sus hijos desamparados por el Estado. Si el Estado no resguardó a la víctima, debe al menos asumir la responsabilidad de proteger a los niños. Por lo tanto, buscamos establecer un subsidio para garantizar que estos niños puedan recibir una educación, graduarse y, finalmente, tener derecho a vivir con plena ciudadanía en Brasil."Durante su...

Lula: filhos de vítimas de feminicídio não podem ser abandonados

31out By arquivoNo Comments

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Lula: filhos de vítimas de feminicídio não podem ser abandonados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei (PL) 976/2022, aprovado pelo Senado no início do mês, prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, seja pago a menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda. “É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa, pelo menos, assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formar e, amanhã, poder ter o direito de viver, ter cidadania plena nesse Brasil.” No program...