23/09/2025 - 17:59
• Atualizado em 23/09/2025 - 19:03
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Paulo Magalhães, relator do texto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 459/22, que contém o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e as ilhas Fiji. O texto será enviado ao Senado.
Assinado em 2013, o acordo prevê que os dois países definirão as áreas que serão objeto de cooperação, estabelecendo regras de isenções com base na reciprocidade de tratamento.
Assim, o pessoal administrativo e técnico da missão de um país e seus dependentes legais, terão acesso a:
visto diplomático;
isenç...
