Comissão aprova inclusão de programas de fortalecimento familiar e social na Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias
22/05/2025 - 13:40
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Diego Garcia, relator da proposta aprovada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei (PL 4780/20) que inclui programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania entre os beneficiários dos incentivos previstos na Lei de Incentivo ao Esporte.
A norma autoriza a dedução dos valores pagos como patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Para as empresas, a isenção é aplicada até 1% do imposto devido, enquanto para pesso...