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9out By RedaçãoNo Comments

Comissão aprova projeto que autoriza quebra de sigilo para evitar fraude em pensão alimentícia – Notícias

09/10/2025 - 15:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Ana Paula Lima, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o juiz a determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do responsável por pensão alimentícia, diante de indícios de ocultação de bens ou insuficiência de informações. O texto aprovado altera o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei de Alimentos. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 1404/25, do deputado José Guimarães (PT-CE). O novo texto inclui itens do projeto apensado (PL 2931...

Pix tem “botão de contestação” a partir desta quarta (1°). Uso é para fraude, golpe e coerção

30set By govNo Comments

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Pix tem “botão de contestação” a partir desta quarta (1°). Uso é para fraude, golpe e coerção

Propósito é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital e não vale para casos de erro e arrependimento O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação", formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que poderá ser acionado – por meio do aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário do serviço tenha relacionamento – nos casos de fraude, golpe e coerção. O botão estará à disposição dos usuários do Pix a partir de amanhã (1°/10). O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explicou que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix, que passará a ser fe...

29set By RedaçãoNo Comments

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Em depoimento na CPMI do INSS, presidente de entidade de agricultores nega acusações de fraude – Notícias

29/09/2025 - 21:25 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, depôs na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e disse desconhecer a resposta para a maioria das acusações e questionamentos feitos pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A Conafer é investigada na fraude do INSS por estar entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados. O relator justificou a convoca...

Operação contra fraude no setor de metais estima prejuízo de R$ 2 bi

9maio By arquivoNo Comments

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Operação contra fraude no setor de metais estima prejuízo de R$ 2 bi

Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) busca desarticular fraude fiscal cometida por grupos econômicos do ramo de metais, especialmente produtos de cobre. A investigação, deflagrada nesta quinta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelou que a fraude causou prejuízo superior a R$ 2 bilhões ao estado de São Paulo e à União. A ação foi batizada de Operação Metalmorfose.Além das fortes evidências de sonegação fiscal, surgiram também indícios de organização criminosa e lavagem de capitais por meio de empresas patrimoniais em nome de terceiros. As investigações foram conduzidas com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e à Receita Federal do Brasil (RFB).“Espera-se, para além da rec...

MPF denuncia 8 pessoas por fraude em compra de blindados da PRF

21mar By arquivoNo Comments

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MPF denuncia 8 pessoas por fraude em compra de blindados da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, oito pessoas acusadas de fraudar licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais blindadas (caveirões) consideradas inservíveis, em procedimentos que tiveram a empresa Combat Armor Defense como vencedora. Os veículos foram destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro no período da gestão do então superintendente da PRF, Silvinei Vasques, um dos denunciados. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões.O MPF destacou que os blindados entregues pela Combat não possuem capacidade operacional plena, tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada...

MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022

21mar By arquivoNo Comments

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MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022

Uma investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) apura possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa na compra de veículos blindados por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF).O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.As compras suspeitas dos chamados caveirões também são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a empresa ter sido citada no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, do Congresso Nacional.O MPF convocou uma entrevista coletiva para a tarde desta qu...

Saiba como funcionou fraude de cartão de vacina de Bolsonaro

19mar By arquivoNo Comments

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Saiba como funcionou fraude de cartão de vacina de Bolsonaro

O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a falsificação do certificado de vacinação contra covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro descreve como um esquema montado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro César Cid proporcionou certidões fraudadas a ao menos nove pessoas.A PF tomou as conclusões após colher depoimentos e apurar uma série de provas, incluindo mensagens em aplicativos de celular, registros de login em sistemas da Saúde e dados de geolocalização dos investigados, entre outras.O sigilo sobre o relatório final da PF foi levantado nesta terça-feira (19) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito no qual as investigações foram conduzidas.Segundo a PF, o esquema começou em novembro de 2021, quando Cid ped...

Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de covid

19mar By arquivoNo Comments

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Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de covid

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde...