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Projeto amplia uso da Força Nacional de Segurança e de tecnologias para vigilância nas fronteiras – Notícias
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Projeto amplia uso da Força Nacional de Segurança e de tecnologias para vigilância nas fronteiras – Notícias

04/06/2025 - 12:03   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo é o autor da proposta O Projeto de Lei 4624/24 cria o Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço de Armas e Drogas com o objetivo de fortalecer a cooperação com países vizinhos e promover operações integradas em áreas de fronteira. A proposta amplia o emprego da Força Nacional de Segurança Pública e de tecnologias avançadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O novo programa terá como diretrizes: firmar parcerias para compartilhar informações, realizar operações conjuntas e capacitar agentes; promover a coordenação entre forças de segur...
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Projeto aprova acordo do Mercosul para integração em fronteiras – Notícias

26/05/2025 - 14:29   Isac Nóbrega/Presidência da República Estados-membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/22 aprova acordo sobre localidades fronteiriças do Mercado Comum do Sul (Mercosul), assinado em Bento Gonçalves (RS), em 2019. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo busca facilitar a convivência e a integração dessas localidades por meio, por exemplo, de tratamento diferenciado aos habitantes em temas econômicos, de trânsito, de trabalho e de acesso a serviços públicos de saúde, ensino e cultura. Documento novoEntre outros pontos, o acordo regulamenta a emissão do Documento para o Trânsito Vicinal...
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