Projeto do Poder Executivo autoriza a criação da Fundação Caixa – Notícias
26/06/2025 - 12:50
O Projeto de Lei 1312/25, do Poder Executivo, autoriza a Caixa Econômica Federal a constituir a Fundação Caixa – pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com prazo de duração indeterminado e sede e foro no Distrito Federal.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Se a proposta virar lei, a extinção da Fundação Caixa também dependerá de lei específica.
O objetivo da Fundação Caixa será fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas, por meio da implementação e do apoio a ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso ...