Comissão aprova projeto que proíbe bloqueio orçamentário do Fust e do Funttel – Notícias
09/05/2025 - 12:42
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
David Soares recomendou a aprovação, com mudanças
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o governo de bloquear os recursos orçamentários de dois fundos de telecomunicações, garantindo o financiamento estável de políticas do setor: o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O bloqueio orçamentário, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é um mecanismo utilizado pelo governo para administrar despesas e garantir o cumprimento das metas fiscais.
Inicialmente, o Projeto de Lei Comple...