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Comissão aprova garantia de acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos se não houver vaga na rede pública – Notícias
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Política

Comissão aprova garantia de acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos se não houver vaga na rede pública – Notícias

16/06/2025 - 16:03   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Reimont A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que, quando não houver vaga de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos para pessoas com 80 anos ou mais de idade, o poder público deverá, necessariamente, recorrer aos serviços privados, na forma da participação complementar já prevista na legislação. A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje a lei que trata dos serviços de saúde (Lei 8.080/90) prevê o recurso à saúde complementar como uma possibilidade, e não como uma obrigação do poder ...
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Comissão aprova garantia de emprego para convocados ao serviço militar durante contrato de experiência – Notícias
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Política

Comissão aprova garantia de emprego para convocados ao serviço militar durante contrato de experiência – Notícias

13/06/2025 - 13:49   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1282/21, que assegura a continuidade do vínculo empregatício à pessoa convocada para o serviço militar obrigatório ou para outro encargo público durante o contrato de experiência. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. Apresentado pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MT), o texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Pensemos na seguinte situação: um jovem trabalhou por 80 dias na modalidade de experiência e foi convocado para o serviço mil...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de sigilo a pessoas com HTLV – Notícias
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Política

Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de sigilo a pessoas com HTLV – Notícias

12/06/2025 - 19:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: estigma impacta a busca por tratamento A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3659/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que estende às pessoas com infecção pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) a mesma preservação de sigilo que hoje já vale para pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. O objetivo é proteger esses pacientes da estigmatização. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que fez apenas um ajuste técnico no texto. “O estigma associado à doença impacta negativa...
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Comissão aprova garantia de acessibilidade no Enem para alunos com autismo e TDAH – Notícias

26/05/2025 - 13:43   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: o Estado tem o dever de promover políticas educacionais inclusas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a estudantes com transtornos de aprendizagem recursos de acessibilidade nos processos seletivos para ingresso na educação superior, públicos ou privados, incluisve o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre os transtornos de aprendizagem estão, por exemplo, o autismo (TEA) e o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Entre os recursos previstos estão:- tempo adicional e ambiente adequado para a realização ...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de acesso a terapia nutricional para pacientes com câncer – Notícias

22/05/2025 - 11:15   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Chris Tonietto: suporte nutricional ajuda na recuperação dos pacientes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2514/23, que garante o acesso a terapia nutricional para os pacientes com câncer, de acordo com suas necessidades. De autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), o texto acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Câncer. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a aprovação da proposta. “O suporte nutricional é essencial tanto no controle dos efeitos colaterais dos medicamentos quanto...
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Comissão aprova projeto que aprimora garantia pós-obra de imóveis – Notícias

28/04/2025 - 18:38   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer, relator do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aperfeiçoa a responsabilidade dos empreiteiros pela construção de edifícios e outras obras de grande porte (como pontes e barragens). O texto prevê que o construtor será responsável, durante dez anos, pelos vícios ou defeitos na estrutura ou fundação da obra que comprometam sua mecânica ou estabilidade. O prazo será contado a partir da expedição do auto de conclusão da obra pela autoridade competente, da entrega do imóvel ou da conclusão dos serviços, o que primeiro ocorrer. Atualmente, o Código Civil p...
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Esforço do governo para a garantia de direitos dos indígenas é destaque da Voz do Brasil — Agência Gov

Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, vai falar sobre o assunto nesta terça (22), ao vivo, a partir das 19hO programa A Voz do Brasil, desta terça-feira (22/4), recebe a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, para entrevista, ao vivo, a partir das 19h. O Abril Indígena e as ações do MPI para a construção de políticas públicas e conquista de direitos será destaque do bate-papo. O ano de 2025 marca a 81ª celebração do Abril Indígena, período que enfatiza a luta, resistência e resiliência dos povos indígenas do Brasil. No último sábado (19/4), foi celebrado o Dia dos Povos Indígenas. Na ocasião, Sonia Guajajara destacou o desafio de criar um ministério em favor de demandas que foram negligenciadas durante tanto tempo. "A existência de um ministério para os povos indíge...
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ProPatinhas e SinPatinhas são marcos na garantia do bem-estar de animais domésticos — Agência Gov

Iniciativas lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliam o controle populacional ético e o combate ao abandono e aos maus-tratosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17/4), decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e cria o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, com o intuito de avançar na proteção e gestão da saúde animal. De forma 100% gratuita, o ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa dos animais com a sociedade, uma vez que permitirá ações de apoio ao c...
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