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Nova lei proíbe tatuagens e piercing com fins estéticos em cães e gatos – Notícias

17jun Por RedacãoSem comentários

Política

Nova lei proíbe tatuagens e piercing com fins estéticos em cães e gatos – Notícias

17/06/2025 - 13:06 GettyImages Nova norma altera a Lei de Crimes Ambientais A Lei 15.150/25 proíbe a realização de tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A Lei 15.150/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17) estabelece a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além da perda da guarda do animal, para quem fizer ou permitir que seja feito o procedimento. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4206/20, do deputado Fred Costa (PRD-MG). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e, pelo Senado, em maio deste ano. A Lei 15.150/25 inclui um dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que já tipifica como cr...

Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a castração de cães e gatos – Notícias

22/05/2025 - 12:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: castração é medida ética para evitar abandonos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 454/24, que determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em iniciativas para a castração de cães e gatos. O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “A castração é uma das ações mais éticas e efetivas, a fim de controlar o número de cães e gatos e as eventuais consequências para a saúde pública”, disse. “Diversas cidades têm unidades de pronto atendimento animal que necessitam de...

Governo Federal lança programa gratuito para identificar e proteger cães e gatos — Agência Gov

O Governo Federal lança nesta quinta-feira (17/4), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), representam um marco na proteção e garantia do bem-estar de cães e gatos em todo o território nacional a partir de ações totalmente gratuitas. Na cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinarão o decreto que institui o programa e o sistema. O que é - O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao...