Comissão aprova identificação genética obrigatória para todos os condenados por crimes – Notícias
16/06/2025 - 15:44
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2538/24, que determina a coleta obrigatória do perfil genético de todos os condenados, independentemente do tipo de crime cometido.
A recusa em fornecer a amostra de DNA – colhida no momento do ingresso no sistema prisional ou conforme determinação judicial – resultará na suspensão de benefícios, como a progressão de regime e a concessão de prisão domiciliar.
De autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), a proposta acrescenta outros dispositivos na Lei de Execução Penal:
cri...