Comissão aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até 2030 – Notícias
20/10/2025 - 17:00
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Thiago Flores, relator na comissão
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga em cinco anos, até 2030, o prazo para que proprietários de imóveis rurais concluam a identificação georreferenciada das propriedades. O texto aprovado altera a Lei de Registros Públicos.
A identificação georreferenciada é uma técnica que determina a localização exata e os limites de um imóvel, especialmente os rurais, usando coordenadas geográficas precisas, como latitude, longitude e altitude.
O prazo final para o georreferenciamento em casos de desmembrame...